Como funciona a Lei do Silêncio em Belo Horizonte?

Atualmente, a legislação determina que sons produzidos por qualquer estabelecimento não extrapolem 60 decibéis (dB) em período vespertino (das 19h01 às 22h) e 50 dB em período noturno (das 22h01 às 23h59). Às sextas, sábados e vésperas de feriado são admitidos, até as 23h, 60 dB.
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Como Reclamar de barulho em BH?

é necessário primeiro solicitar o serviço desejado:FISCALIZAÇÃO / Poluição Sonora , pelo telefone 156, no BH Resolve Presencial (Av. Santos Dumont, nº 363 – Centro) na Regional ou via internet através do link: www.pbh.gov.br/sac.

Quando posso ligar pra polícia por causa de barulho?

Normalmente, vai das 22h às 6h; Código Civil: define que qualquer pessoa tem o direito de pedir a interrupção do barulho, caso ele prejudique o sossego, a segurança e a saúde dos moradores; Lei de Contravenções Penais: determina o que é o crime de perturbação do sossego.

O que é considerado perturbação do sossego?

A perturbação sonora se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo. Ela geralmente acontece quando há música alta, festas, animais domésticos, obras e qualquer evento que produza sons incômodos.

Pode fazer barulho até às 22 horas?

O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento. A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas.

Como reclamar de barulho à noite?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Que horas posso reclamar de barulho?

O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento. A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas.

Como faço para denunciar um vizinho com o som alto?

Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).

Pode ficar com som alto até que horas?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

Como provar que o vizinho faz barulho?

Se você mora em um condomínio, acione o porteiro na mesma hora, garantindo, assim, uma testemunha. Se você mora em um bairro, pode tentar gravar, em vídeo ou áudio, o momento da importunação e compartilhar com os demais moradores. O mais importante, também, é entrar em contato com o vizinho barulhento na mesma hora.

Como reclamar do barulho do vizinho?

O registro na delegacia (presencial ou online) significa possível abertura de uma investigação pela Polícia Civil. Portanto, não é algo que tenha efeito imediato. Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).

O que fazer quando o vizinho faz muito barulho à noite?

Quem mora em condomínio, deverá fazer a reclamação formal para o síndico, que tomará as medidas permitidas pelas regras do local, como multas e autuações. Além dessa saída, outra opção é acionar a Polícia Militar que fará o boletim de ocorrência registrando a queixa.

Como pedir para o vizinho abaixar o som?

4 maneiras infalíveis para lidar com vizinhos barulhentos

  1. Tente resolver os problemas apenas com uma boa conversa. …
  2. Documente os problemas de ruídos com os vizinhos barulhentos. …
  3. Faça um segundo pedido por escrito. …
  4. Exija que o síndico execute as regras de Convenção do Condomínio. …
  5. Faça valer os seus direitos.

Como agir em caso de perturbação do sossego?

Na prática, para que uma reclamação com base na perturbação do sossego alheio tenha como proceder, é preciso ter mais de uma pessoa ou família atingida participando da queixa – e que os reclamantes registrem ocorrência em delegacia ou junto ao Ministério Público.

Como fazer prova de perturbação do sossego?

Em todo caso, fazer um vídeo ou gravar um áudio no momento da perturbação é mais uma forma de provar o desconforto da situação. Você pode compartilhar esse material com os outros vizinhos, verificando se é tão incômodo para eles como é para você, e ter mais testemunhas corroborando com a sua denúncia.

Qual o horário de perturbação do sossego?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

O que fazer com vizinhos que não respeitam a Lei do Silêncio?

O número de telefone para acionar a Lei do Silêncio pela prefeitura é 156. Além disso, a denúncia pode ser feita para a Polícia Civil presencialmente ou por e-mail.

Qual é o horário de Silêncio?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

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