Como é feita a devolução de caução?

Essa garantia equivale ao depósito de até três meses no aluguel de imóvel no início do contrato. Nesta modalidade, esse valor é devolvido no final do contrato com rendimentos e pode vir inteiro se o inquilino não deixou de efetuar nenhum pagamento ou depreciou o imóvel.
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Quando recebo o caução de volta?

Caso o Locador queira estipular um prazo para a devolução, isto pode ser previsto em contrato, decidido entre as partes ou, caso não seja, a caução deve ser devolvida tão logo termine o prazo do contrato de locação e as partes decidam não mais continuar com o aluguel.

Como deve ser devolvida a caução de aluguel?

Uma vez que o valor da caução está depositado em uma conta poupança, o valor será corrigido pela Taxa Selic acrescido de uma Taxa Referencial. Diante disso, caso não tenha sido utilizado, o valor original da caução deverá ser devolvido ao locatário corrigido com os rendimentos do período.
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Quando o locador deve devolver o caução?

A caução em dinheiro pode corresponder no máximo a 3 (três) aluguéis e que, em regra deve ser devolvido atualizado após o fim do contrato.

Quando o caução não é devolvido?

A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente. A primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.

O que pode ser descontado do caução?

Pode ser preciso descontar pendências como contas de luz, gás e água, por exemplo. O correto é que o locatário pague esses valores. Caso não ocorra o pagamento, o valor é descontado do caução.

Pode descontar o aluguel do caução?

Pode descontar o aluguel da caução? Sim, mas só se já estiver no fim do contrato ou se o locatário estiver devendo por muitos meses. Geralmente há uma cláusula no contrato que determina o período de inadimplência que permite o uso da caução.

Quando a caução não é devolvida?

A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente. A primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.

O que diz a lei do Inquilinato sobre caução?

Contrato de aluguel feitos com caução, o que diz a lei? Para aqueles que decidem alugar um imóvel utilizando a caução como garantia, é importante saber que a Lei nº 8245/91 garante que a caução em dinheiro, que não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança.

Onde fica o dinheiro do caução?

Alugando com depósito caução

No final do contrato, o dinheiro deve ser devolvido ao inquilino com a correção da poupança de todo o tempo que esteve depositado. É importante lembrar que o valor só deve ser depositado após o contrato firmado. A poupança precisa ser conjunta no nome do locador e do locatário.

Como calcular a devolução do depósito caução?

Pergunta. Na tabela de cálculo, é realizada da seguinte forma: O valor do caução reajustado pelo índice da poupança, divido pelo número de meses de contrato, multiplicado pelo número de meses que faltam a cumprir do contrato.

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